Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de março de 2026

Data de vigência: 10 de março de 2026

1. Definições

Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "atllantiidaes" — empresa titular dos serviços de passeios náuticos, com sede na Rua Jangadeiros Alagoanos 314, Pajuçara, Maceió — AL, CEP 57030-130.
• "Cliente" ou "Usuário" — pessoa física que contrata ou manifesta interesse nos serviços da atllantiidaes.
• "Passeio" — serviço de navegação por tempo determinado, conforme os roteiros disponíveis.
• "Contrato" — acordo estabelecido entre a atllantiidaes e o Cliente a partir da confirmação da reserva.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site, enviar mensagens de consulta ou confirmar uma reserva de passeio com a atllantiidaes, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A idade mínima para firmar acordo de serviço é 18 (dezoito) anos. Menores de idade podem participar dos passeios acompanhados de um responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A atllantiidaes oferece os seguintes roteiros de passeio náutico em embarcação particular:

• Recife de Maragogi — passeio de dia completo (aproximadamente 9 horas), com capacidade para até 8 pessoas, valor R$ 3.200 por saída.
• Cruzeiro ao Entardecer — Lagoa do Mundaú — passeio de 2h30, com capacidade para até 6 pessoas, valor R$ 1.000 por saída.
• São Miguel dos Milagres — Pernoite — passeio de 2 dias e 1 noite, com capacidade para até 5 pessoas, valor R$ 8.600 por saída.

Os valores incluem os itens descritos na página de cada roteiro. Itens adicionais não mencionados podem ser solicitados mediante acordo prévio e custo adicional.

4. Reservas e confirmação

A reserva é considerada confirmada somente após acordo direto entre o Cliente e a atllantiidaes, com o pagamento do sinal combinado. A consulta pelo site ou por WhatsApp não implica reserva automática. As datas são confirmadas por ordem de chegada dos pedidos.

5. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Informar corretamente o número de participantes e eventuais necessidades especiais antes da saída
• Comparecer ao embarque no horário combinado
• Seguir as orientações de segurança da tripulação durante todo o passeio
• Não descartar resíduos no mar ou nas áreas de recife
• Não tocar nem pisar nos corais durante as atividades de snorkel
• Responsabilizar-se por danos causados voluntariamente à embarcação ou ao equipamento

6. Cancelamentos e reagendamentos

• Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral do sinal, descontadas taxas de transferência bancária eventualmente incorridas.
• Cancelamentos com 3 a 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do sinal.
• Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência: o sinal não é reembolsável, salvo em caso de força maior documentada.
• Cancelamentos por condições climáticas adversas: reagendamento sem custo, com data a combinar entre as partes.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos e layout — é de titularidade da atllantiidaes ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

A atllantiidaes não se responsabiliza por:

• Condições climáticas imprevisíveis que alterem ou impeçam a realização do passeio
• Pertences pessoais deixados a bordo sem supervisão
• Reações físicas decorrentes de atividades aquáticas realizadas fora das orientações da tripulação
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes

A responsabilidade máxima da atllantiidaes perante o Cliente está limitada ao valor pago pelo passeio contratado.

9. Saúde e segurança

O Cliente declara estar em condições físicas adequadas para participar do passeio escolhido. É responsabilidade do Cliente informar previamente à equipe sobre condições de saúde relevantes, alergias ou limitações físicas que possam afetar a sua participação nas atividades previstas.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a atllantiidaes por quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou de conduta inadequada durante o passeio.

11. Rescisão

A atllantiidaes reserva-se o direito de cancelar ou encerrar um passeio antes do previsto em caso de comportamento inadequado do Cliente, condições climáticas ou de navegação que representem risco, ou qualquer situação que comprometa a segurança a bordo. Nessas circunstâncias, o valor proporcional ao serviço não prestado será devolvido.

12. Resolução de disputas

Eventuais disputas decorrentes da prestação dos serviços serão tratadas de forma amigável em primeira instância. Não havendo acordo, as partes elegem o Foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, como competente para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em plena vigência. A omissão da atllantiidaes em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o tema aqui tratado.

14. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser alterados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Jangadeiros Alagoanos 314, Pajuçara, Maceió — AL, CEP 57030-130
• Telefone: +55 82 98362-7148